Portal da Secretaria da Fazenda
Tamanho do texto
pequeno
medio
grande
Mapa do Site Fale Conosco

Institucional

Serviços

Guia do Usuário

Órgãos e Entidades


Conselho de Contribuintes

HISTÓRICO:

O Conselho de Contribuintes do Estado do Acre – CONCEA, órgão do contencioso administrativo fiscal integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda, tem por finalidade julgar na via administrativa e em segunda instância, as questões decorrentes dos lançamentos tributários.

Funciona no prédio da própria SEFAZ, à Rua Benjamin Constant, 946, em Rio Branco, capital do Estado do Acre.

O Conselho foi instituído através da Lei nº 679, de 11 de setembro de 1979, no governo de Joaquim Falcão Macedo e tem sua estrutura e funcionamento disciplinados pelas seguintes normas:


 

LEGISLAÇÃO:

Decreto nº 462, de 11 de setembro de 1987.

Decreto nº 13.149 de 4 de novembro de 2005.

Regimento Interno publicado no DOE nº 9169, de 4 de novembro de 2005,

alterado pelos Decretos nº 3.778, de 16 de janeiro de 2009 e nº 2.707, de 3 de outubro de 2011.


 

MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2017 A MARÇO DE 2019:

Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ: 

Titulares: 

  • Presidente: Nabil Ibrahim Chamchoum;
  • Antônio Raimundo Silva de Almeida;
  • Hilton de Araújo Santos;
  • Breno Geovane Azevedo Caetano.

Suplentes:

  • André Luiz Caruta Pinho;
  • Willian da Silva Brasil;
  • Fredi Dettweiler;
  • Silvio Gorzoni Cortizo. 

Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC:

  • Titular: Assurbanipal Barbary de Mesquita;
  • Suplente: Renato de Paula Lins.

Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre – FECOMÉRCIO:

  • Titular: Luiz Antônio Pontes Silva;
  • Suplente: Márcio José Castro de Aquino. 

Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre – FAEAC:

  • Titular: Vice-Presidente Marco Antonio Mourão de Oliveira;
  • Suplente: José Thomaz de Mello Neto.

Secretário:

  • Saammim Sadack Miranda Araújo.

Procuradores Fiscais:

  • Maria Lídia Soares de Assis;
  • Luis Rafael Marques de Lima.

 

 




2019 GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Fazenda :: Avenida Benjamin Constant, 946 | 69900-062 | Rio Branco | AC
(68) 3215-2000 | | Localização Localização
Estado do Acre