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Meritocracia

MERITOCRACIA NA SEFAZ-AC
 

HISTÓRICO:
            A meritocracia na Secretaria de Estado da Fazenda foi implantada através da Lei nº 2.265 de 31 de março de 2010 que estabeleceu os critérios de promoção por mérito no âmbito desta Secretaria.
O objetivo da meritocracia é criar um ambiente no qual os servidores podem desenvolver as suas qualidades e serem recompensados pelo bom desempenho no trabalho facilitando o alcance das metas pelo Órgão.
            Com a implantação da Lei nº 2.265/2010 em dezembro de 2010 foi regulamentada a meritocracia através do Decreto nº 5.971 de 30 de dezembro de 2010primeiramente para o nível superior e no ano de 2013 através do Decreto nº 5.560, de 5 de abril de 2013 para todos os servidores da SEFAZ.
A sua estrutura é formada por duas Comissões, uma de Promoção e outra de Recurso que ainda não foi implantada.
A Comissão de Promoção, destinada a estabelece as normas, os procedimentos e os critérios para a avaliação dos servidores é composta hoje pelos seguintes servidores:
 

Gielson de Azeredo Cabral Coelho – Ocupante do Grupo Ocupacional de Atividade Fazendária – Presidente;
Antônio Raimundo Silva de Almeida
– Suplente do Presidente;
Maria Célia Rocha da Silva – Ocupante do Grupo Ocupacional de Suporte à Atividade Fazendária – 1º Membro;
Albetiza Rodrigues Vieira
– Suplente do 1º Membro;
Mauricélia da Silva Anute – Pertencente à Divisão de Pessoas desta SEFAZ – 2º Membro; e
Elisângela Marques de Alcântara – Suplente do 2º Membro


LEGISLAÇÃO:
Lei nº 2.265 de 31 de março de 2010
Decreto nº 5.971 de 30 de dezembro de 2010
Instrução Normativa nº 01/2011
Decreto nº 5.560 de 5 de abril de 2013
Portaria de estabelecimento das Comissões (Portaria nº183/2011, Portaria nº232/2011, Portaria nº233/2011,  Portaria nº340/2011, Portaria nº463/2012 e Portaria nº397/2013)
Resolução nº 01/2013
Resolução nº 02/2013
Resolução nº 01/2015




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